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Conceiao Andrade
São Luís (MA)
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Sobre mim
Advogada
Formada em Direito, com carteira da OAB/MA, é analista judiciário do TJMA.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 8 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-06.2014.4.03.6106
APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. LEILÃO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO LEILÃO. ANULAÇÃO. 1. O processo cautelar se caracteriza pelo seu caráter...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Venda por contrato de gaveta antecipa vencimento da dívida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que uma moradora que adquiriu imóvel de beneficiária do programa Minha Casa Minha Vida, em Joinville (SC), terá de devolvê-lo à Caixa Econômica...
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Vanessa Franklin
Notícia ·
há 11 anos
Dilma deve propor aumento gradual da fórmula da aposentadoria
A presidente Dilma Rouseff se reuniu com senadores da base do governo para decidir sobre o veto das regras de aposentadoria aprovadas no Congresso , que derrubou o fator previdenciário. Os líderes...
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